Debate sobre a limitação de redes sociais a menores

O debate sobre a limitação do acesso de menores às redes sociais voltou a ganhar destaque na Europa, em resposta às crescentes preocupações com os impactos das plataformas digitais na saúde mental e na segurança das crianças e adolescentes. No Parlamento Europeu, um relatório que defende a fixação de uma idade mínima harmonizada de 16 anos para o acesso às redes sociais reuniu apoio significativo, embora sem caráter vinculativo.

Em Portugal, o tema foi recentemente analisado na revista Sábado, com contributos de Elsa Veloso, CEO da DPO Consulting, que sublinhou que o enquadramento jurídico europeu já prevê mecanismos relevantes de proteção dos menores. O RGPD exige o consentimento parental para o tratamento de dados pessoais de menores, permitindo aos Estados-Membros fixar a idade entre os 13 e os 16 anos, tendo Portugal optado pelo limite de 13 anos.

Este regime é complementado pelas obrigações impostas às plataformas digitais ao abrigo do Digital Services Act (DSA), nomeadamente em matéria de avaliação e mitigação de riscos sistémicos e proteção de menores. O debate mantém-se em evolução, com crescente pressão política e social para reforçar a responsabilidade das plataformas no espaço digital.

Este tema será ainda aprofundado esta sexta-feira, em direto, no programa “2 de Prosa”, da Antena 1, que contará com a participação de Elsa Veloso, especialista em Regulação Digital.

Ouça o episódio na íntegra aqui: Debate sobre a limitação de redes sociais a menores

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