Política de Privacidade

A DPO Consulting respeita a sua privacidade pelo que os dados pessoais que, enquanto titular de dados, nos fornece, são protegidos de acordo com a legislação de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679)  e a lei 58/2019 de 8 de Agosto.
I. INTRODUÇÃO
  • O website acessível no endereço https://www.dpoconsulting.pt, foi desenvolvido e é operado e mantido por ou em nome da DPO Consulting, uma marca registada da Just Like You, Lda.
  • A DPO Consulting é uma empresa de prestação de serviços de consultoria com competências pluridisciplinares nas áreas da Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação, a qual se encontra totalmente empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais que lhe são confiados, sendo a proteção dos mesmos, uma prioridade para nós.
  • Assim, numa ótica de transparência, responsabilidade e lealdade para com os titulares de dados pessoais, descrevemos nesta política, os tratamentos de dados efetuados, ajudando os titulares a compreender que dados pessoais são recolhidos, como e porquê são utilizados, a quem são divulgados e como é protegida a privacidade dos titulares.
  • A recolha e tratamento de dados efetuada através deste website cumpre com os requisitos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais normativos aplicáveis.
  • Caso tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão a fazer sobre a nossa Política de Privacidade, entre por favor em contacto connosco usando os detalhes de contacto indicados no ponto XI. desta política.
II. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
  • A Just Like You, Unipessoal Lda., detentora da marca DPO Consulting, pessoa coletiva n.º 508375266 com sede na Rua Eugénio de Castro, 370 – H185, 4100-225 Porto é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais associados à sua atividade de prestação de serviços.
III. FINALIDADES DO TRATAMENTO
  • Só trataremos os seus dados pessoais de acordo com uma finalidade ou finalidades específicas e legítimas, determinadas no momento da sua recolha, não sendo esses dados tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades, exceto se para efeito de arquivo de interesse público, investigação científica ou histórica ou, ainda, para fins de natureza estatística, casos estes em que, nos termos do RGPD, a incompatibilidade atrás referida não se verifica.
  • No âmbito da nossa atividade, procedemos à recolha e ao tratamento de dados por diversos meios, incluindo presencialmente, pela internet, por intermédio do nosso website e pelo telefone, sendo que os dados que recolhemos são apenas os estritamente necessários à finalidade para os quais são recolhidos.
  • Em particular, os dados pessoais recolhidos podem ser tratados para as seguintes finalidades:
    • Para podemos proceder à identificação do titular dos dados;
    • Para prestarmos os serviços ou as informações que nos solicitam;
    • Para efeito de faturação dos serviços prestados e gestão contabilística;
    • Para comunicação de alterações às condições de prestação dos serviços contratados;
    • Para cumprimento de obrigações legais a que a estejamos sujeitos;
    • Existindo consentimento do cliente, para procedermos ao envio de materiais promocionais ou ofertas especiais em nosso nome ou em nome das nossas empresas do grupo e parceiros de marketing;
    • Para manutenção, otimização e personalização da navegação no website, bem como para garantir a segurança do mesmo;
    • Para gestão da relação contratual e sua execução;
    • Para efeito de adequação dos serviços que prestamos às necessidades e interesses dos nossos clientes;
    • Para recrutamento e seleção de candidatos a emprego.
IV. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
  • Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer naturexa, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador.
  • No âmbito da nossa atividade, podemos proceder ao tratamento dos seguintes dados pessoais, consoante o necessário e aplicável:
    • Dados de identificação (como, nome, data de nascimento, dados do cartão de cidadão, nacionalidade);
    • Dados de contacto (como, morada, número de telefone, e-mail);
    • Dados profissionais (como, cargo, função, empresa, morada do escritório, atividades de negócio);
    • Dados académicos e experiência profissional (como, educação, qualificações, certificações, línguas, currículo);
    • Dados de faturação e despesas (como, honorários, despesas, número de identificação fiscal);
    • Dados de registo de imagem e som (como, imagens fotográficas e de vídeo).
  • Os dados pessoais a cuja recolha procedemos são objeto de tratamento informático e armazenados em bases de dados, sendo estritamente cumprida a legislação europeia e nacional em vigor relativa à Privacidade, Proteção de Dados e as normas relativas à Segurança da Informação.
  • Não recolhemos nem pretendemos recolher, por princípio, dados pessoais de crianças, atentos os serviços que prestamos.
V. BASES DE LICITUDE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
  • Tratamos os seus dados pessoais apenas de acordo com as bases de licitude previstas no RGPD, nomeadamente, e quando aplicável:
    • Consentimento do titular dos dados;
    • Execução de contrato com o titular dos dados ou para diligências pré-contratuais a pedido do mesmo;
    • Cumprimento de uma obrigação jurídica ou regulamentar a que estejamos sujeitos;
    • Prossecução de interesses legítimos, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados.
  • Se o consentimento for o fundamento legal para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de o retirar em qualquer altura e de modo fácil, sem que esse direito comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, fundado noutra base legal.
VI. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
  • O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
  • Existem requisitos legais que nos obrigam à conservação os dados por um período mínimo, caso em que aplicaremos esse prazo.
  • Caso não exista prazo legal de conservação, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento, ou até que o titular exerça o direito de retirada do consentimento (quando aplicável), findo o qual os mesmos terão o tratamento adequado, sendo destruídos ou anonimizados.
VII. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
  • Nos termos das disposições do RGPD, os titulares dos dados têm a possibilidade de exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição, não sujeição a decisões individuais automatizadas, e reclamação a uma autoridade de controlo (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD).
  • Se o tratamento depender do consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
  • Para efeito do exercício destes direitos, por favor, envie o seu pedido para dpo@dpoconsulting.pt, e daremos o devido seguimento para efeito de cumprimento dos seus direitos.
VIII. SEGURANÇA NO TRATAMENTO
  • Adotámos medidas técnicas e organizativas, bem como controlos internos, destinados a assegurar um nível de segurança adequado ao risco relativo à privacidade, proteção de dados e segurança da informação, que revemos e melhoramos periodicamente, destinadas a garantir a segurança e proteção dos seus dados pessoais ao nível da sua disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade, assim como as destinadas a impedir a sua perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.
IX. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS
  • No âmbito da nossa atividade poderemos recorrer a subcontratados que tratem os seus dados por nossa conta, o que implica o acesso, por estas entidades, a esses dados. Quando tal sucede, tomamos as medidas adequadas, contratualmente previstas, de forma a assegurar que esses terceiros, subcontratados, parceiros ou numa relação de grupo, apresentam garantias suficientes e adequadas de execução de medidas técnicas e organizativas e que atuarão apenas de acordo com as nossas instruções.
  • Pode suceder que tenhamos de comunicar os dados pessoais a países terceiros ou organizações internacionais. Neste caso, cumpriremos rigorosamente as disposições legais aplicáveis e determinaremos a adequabilidade do país ou organização em causa no que concerne aos requisitos aplicáveis a tais transferências, não procedendo a transferências internacionais de dados pessoais para entidades que não ofereçam garantias de manutenção do nível de proteção exigido pelo RGPD.
X. COOKIES
  • Utilizamos cookies no nosso website. Para saber mais sobre cookies e como os utilizamos, consulte por favor a nossa Política de Cookies.
XI. CONTACTOS
  • Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a forma como recolhemos e tratamos dados pessoais ou pretenda exercer os seus direitos enquanto titular de dados, poderá entrar em contacto connosco através do email dpo@dpoconsulting.pt.
XII.  REVISÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
  • Reservamos o nosso direito de alterar, sem aviso prévio, o conteúdo desta Política de Privacidade, sendo imediatamente atualizada no website.
  • Após essa publicação, o utilizador fica vinculado aos novos termos ao navegar no nosso website, pelo que deverá consultar a versão mais recente sempre que acede ao mesmo.
Setembro de 2025.