A inteligência artificial (IA) é a capacidade de uma máquina reproduzir competências semelhantes às humanas como é o caso do raciocínio, a aprendizagem, o planeamento, a criatividade e a tomada de decisões.
A IA Generativa é Um subcampo da IA que capaz de criar conteúdo original, como texto, imagens, vídeo, áudio ou código de software em resposta a um prompt ou solicitação do utilizador (através de algoritmos de deep learning que simulam os processos de aprendizagem e tomada de decisão do cérebro humano).
Em vigor em toda a União Europeia desde 1 de agosto de 2024, o Regulamento para a Inteligência Artificial, pioneiro na área, tem aplicação direta em Portugal, e extraterritorialmente (aplica-se a empresas sediadas fora da UE). Com o objetivo de promover o desenvolvimento e a implementação responsável da inteligência artificial na UE, o Regulamento de IA impõe um conjunto abrangente de obrigações a todos os intervenientes na cadeia de valor da IA nomeadamente, fornecedores, utilizadores, importadores e distribuidores.
€35 millhões ou 7% do volume de negócios anual (o que for superior) para a violação de práticas de IA proibidas.
€15 milhões ou 3% do volume de negócios anual (o que for superior) para a violação de outras obrigações.
€7,5 milhões ou 1% do volume de negócios anual (o que for superior) para a prestação de informações incorretas, incompletas ou falaciosas aos organismos notificados ou às autoridades nacionais competentes em resposta a um pedido.
€35 millhões ou 7% do volume de negócios anual (o que for superior) para a violação de práticas de IA proibidas.
€15 milhões ou 3% do volume de negócios anual (o que for superior) para a violação de outras obrigações.
€7,5 milhões ou 1% do volume de negócios anual (o que for superior) para a prestação de informações incorretas, incompletas ou falaciosas aos organismos notificados ou às autoridades nacionais competentes em resposta a um pedido.
Proibição Total - Clara ameaça aos direitos fundamentais
Sistemas de classificação social; Sistemas que manipulem a consciência humana;
Possível impacto nos Direitos Fundamentais - Sujeito a requisitos rigorosos de conformidade.
Sistemas de IA utilizados em saúde, em segurança, em processos de recrutamento; Veículos Autónomos,
Sujeito a obrigações de transparência específicas
Chatbots; Deepfakes; Sistemas de decisão;
Recomendável a adoção dos requisitos de transparência e códigos de conduta voluntários
Filtros de Spam;
Proibição Total - Clara ameaça aos direitos fundamentais
Sistemas de classificação social; Sistemas que manipulem a consciência humana;
Possível impacto nos Direitos Fundamentais - Sujeito a requisitos rigorosos de conformidade.
Sistemas de IA utilizados em saúde, em segurança, em processos de recrutamento; Veículos Autónomos,
Sujeito a obrigações de transparência específicas
Chatbots; Deepfakes; Sistemas de decisão;
Recomendável a adoção dos requisitos de transparência e códigos de conduta voluntários
Filtros de Spam;
Proibição Total - Clara ameaça aos direitos fundamentais
Sistemas de classificação social; Sistemas que manipulem a consciência humana;
Possível impacto nos Direitos Fundamentais - Sujeito a requisitos rigorosos de conformidade.
Sistemas de IA utilizados em saúde, em segurança, em processos de recrutamento; Veículos Autónomos,
Sujeito a obrigações de transparência específicas
Chatbots; Deepfakes; Sistemas de decisão;
Recomendável a adoção dos requisitos de transparência e códigos de conduta voluntários
Filtros de Spam;
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*O custo desta chamada é suportado pelo cliente, de acordo com o contrato entre cliente e o respectivo fornecedor de comunicações.
