Política de Privacidade - DPO Consulting
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POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

A DPO Consulting respeita a sua privacidade, por isso, os dados de caráter pessoal que nos fornece enquanto titular de dados, são protegidos de acordo com a legislação de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679)

I. INTRODUÇÃO

a) O nosso website, acessível no endereço https://www.dpoconsulting.pt, foi desenvolvido e é operado e mantido por ou em nome da DPO Consulting, uma marca registada da Just Like You, Lda.;

b) A DPO Consulting está totalmente empenhada em proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais, enquanto se esforça em lhe proporcionar a melhor experiência de utilização;

c) Pretendemos, em cada momento, que o nosso website seja seguro, intuito e funcional para todos os seus utilizadores;

d) Temos o dever legal de proteger os dados pessoais que recolhemos do utilizadores e este dever constitui uma prioridade no exercício da nossa atividade, sendo que cumprimos e fazemos cumprir os termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (RGPD) e demais normativos aplicáveis.

e) Caso tenha alguma dúvida ou comentário sobre a nossa política de privacidade ou sobre o website e o seu funcionamento, entre por favor em contacto connosco, usando os detalhes de contacto indicados no ponto 12 desta política.

 

II. PRINCÍPIOS GERAIS DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A nossa Política de Privacidade suporta-se nos princípios a seguir enunciados:

a) Apenas pessoas autorizadas utilizam os dados autorizados para finalidades autorizadas;

a) Porque a sua privacidade é muito importante para nós, em tudo o que fazemos;

b) Porque entendemos que a segurança dos seus dados é uma prioridade que revemos periodicamente de acordo com a inovação tecnológica,

e

c) Porque consideramos que os dados não são nossos, mas dos seus titulares.

d) Porque o acesso ao nosso website e a disponibilização dos dados pessoais implica o conhecimento e aceitação da nossa Política de Privacidade, aconselhamos a sua leitura atenta, assim como dos nossos “Termos de Utilização” (link) e da nossa “Política de Cookies” (link), que disponibilizamos no mesmo endereço;

e) Sempre que no nosso website disponibilizemos links para websites externos à DPO Consulting tal não pressupõe, da nossa parte, qualquer assunção de responsabilidade relativamente a tais websites e ao seu conteúdo ou funcionamento, pelo que o âmbito de aplicação da nossa Política de Privacidade circunscreve-se apenas ao nosso website ou outra plataforma que lhe disponibilizemos.

 

III. CONCEITOS E INFORMAÇÕES AO TITULAR DOS DADOS

  1. O que são Dados Pessoais?

Para efeitos desta nossa Política, seguimos a definição adotada pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a saber, qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, sendo que é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

  1. Como recolhemos os seus dados pessoais?

a) No âmbito da nossa atividade procedemos à recolha e ao tratamento dos seus dados pessoais pelo telefone, através do nosso sítio/website ou por escrito, por exemplo no âmbito de uma relação contratual ou pré-contratual.

b) Os dados que recolhemos são apenas os estritamente necessários à prestação dos nossos serviços.

c) Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais com o seu consentimento apenas quando ele traduza uma manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita.

d) Em qualquer altura, e por decisão exclusivamente sua, poderá retirar esse consentimento, de modo fácil, nos termos previstos no número 3 do ponto 4,

 

  1. Que dados pessoais recolhemos?

a) Os dados que recolhemos, para efeito de podermos prestar os nossos serviços e/ou vender os nossos produtos, são os seguintes:

– Dados de identificação (por exemplo, nome, morada, data de nascimento, contactos, número de contribuinte, dados do cartão de cidadão, nacionalidade);

– Dados profissionais (por exemplo, cargo, função, empresa, morada do escritório, atividades de negócio);

– Dados académicos e experiência profissional (por exemplo, educação, qualificações, certificações, línguas, currículo);

– Dados de faturação e despesas (por exemplo, honorários, despesas);

– Dados de registo de imagem e som (e.g., imagens fotográficas e de vídeo).

b) Os dados pessoais a cuja recolha procedemos são objeto de tratamento informático e armazenados em bases de dados, sendo estritamente cumprida a legislação em vigor relativa à proteção de dados e as normas relativas à segurança da informação.

c) Só trataremos os seus dados pessoais de acordo com uma finalidade ou finalidades específicas e legítimas, determinadas no momento da sua recolha, não sendo esses dados tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades, exceto se para efeito de arquivo de interesse público, investigação científica ou histórica ou ainda para fins de natureza estatística, casos estes em que, nos termos do RGPD, essa incompatibilidade não se verifica.

d) Caso recolhamos e tratemos categorias especiais de dados pessoais (“dados sensíveis”), este tratamento apenas será efetuado de acordo com as exceções previstas no artigo 9º, n.º 2 do RGPD e,

e) Sendo estes dados recolhidos junto do titular e o tratamento das categorias especiais de dados (“dados sensíveis”) for efetuado com base no seu consentimento, informá-lo-emos do direito de retirar o consentimento, previsto no número 3, do ponto 4, do presente capítulo, sem que, contudo, seja comprometida a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

 

  1. Com que finalidades tratamos os dados pessoais?

 

Trataremos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  1. Para podemos proceder à sua identificação enquanto nosso cliente;
  2. Para prestarmos os serviços ou as informações que solicitou;
  3. Para efeito de faturação dos serviços prestados e gestão contabilística;
  4. Para comunicação de alterações às condições de prestação dos serviços contratados;
  5. Para cumprimento de obrigações legais a que a estejamos sujeitos e, ainda;
  6. Existindo consentimento do cliente, para procedermos ao envio de materiais promocionais ou ofertas especiais em nosso nome ou em nome das nossas empresas do grupo e parceiros de marketing;  
  7. Para otimização da visita e a navegabilidade no nosso website;
  8. Para gestão da relação contratual e sua execução;
  9. Para efeito de adequação dos serviços que prestamos às necessidades e interesses dos nossos clientes.

 

  1. Consoante as circunstâncias, o tratamento dos seus dados pessoais pode ser realizado tendo como fundamento jurídico: a necessidade do tratamento para efeitos de diligências pré-contratuais ou execução contratual; o cumprimento de obrigações legais; os legítimos interesses da DPO Consulting ou o consentimento concedido pelo titular dos dados.
  2. Se o consentimento for o fundamento legal para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de o retirar em qualquer altura e de modo fácil, sem que esse direito comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, fundado noutra base legal.

Caso pretenda retirar o seu consentimento pode contactar-nos através de endereço de e-mail: dpo@dpoconsulting.pt

Ao solicitar que retiremos o seu consentimento, deixará de receber as nossas comunicações e os seus dados não serão mais utilizados.

 

  1. Dados de crianças

a) Não recolhemos nem pretendemos recolher dados de crianças, atentos os destinatários dos serviços que prestamos;

b) Tendo em consideração que a criança deve ser acompanhada em todas as valências da sua vida, incluindo a digital, competirá aos titulares das responsabilidades parentais solicitar a eliminação de quaisquer dados, pedido este ao qual prontamente acederemos após verificação de que essa recolha de facto ocorreu, ainda que não de modo intencional.

 

  1. Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

a) O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que nos obrigam à conservação os dados por um período de tempo mínimo.

b) Caso não exista prazo legal de conservação os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento, findo o qual os mesmos terão o tratamento adequado, sendo destruídos ou anonimizados.

c) Se o tratamento for baseado no consentimento do titular, até que o titular dos dados manifeste a sua oposição.

 

  1. Quais são os seus direitos, enquanto titular de dados?

 

  1. Nos termos das disposições do RGPD garantimos-lhe o exercício dos seus direitos enquanto titular de dados, a saber:

a) Direito de Acesso – tem direito de nos solicitar, entre outras, informação relativa a saber se os seus dados estão ou não a ser tratados, que dados tratamos e para que finalidades. Caso pretenda pode solicitar-nos uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento, sendo que o fornecimento de outras cópias pode ficar sujeito ao pagamento de uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos. Caso o pedido seja solicitado em formato eletrónico, e salvo indicação sua em contrário, a informação será por nós fornecida num formato eletrónico de uso corrente.

b) Direito à Retificação – tem direito a que, sem demora injustificada, procedamos à retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e que os dados incompletos sejam completados.

c) Direito ao cancelamento – também designado right to be forgotten/direito a ser esquecido – pode solicitar, em determinadas circunstâncias, que os seus dados pessoais sejam apagados dos nossos registos, sem demora injustificada, sempre que se verifique algum dos motivos previstos no RGPD

d) Direito de Oposição – tem direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, a determinados tipos de tratamento de dados previstos no RGPD, tal como o tratamento para efeitos de comercialização direta, caso em que cessaremos o tratamento para esse fim.

e) Direito à Portabilidade – tem direito à transferência dos seus dados pessoais que conservamos para outra organização ou a recebê-los num formato estruturado e de uso corrente e de leitura automática

f) Direito à Limitação do Tratamento – o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, quando pretenda, por exemplo, contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período de tempo que nos permita verificar a sua exatidão, quando o tratamento é ilícito ou se tiver deduzido o seu direito de oposição.

 

  1. Para efeito do exercício destes direitos, por favor, envie o seu pedido para dpo@dpoconsulting.pt. Em seguida, ser-lhe-á enviado o Formulário de Exercício dos Titulares de Dados e, após devido preenchimento e envio, daremos seguimento ao seu exercício de direitos.

 

8. Quais as medidas implementadas para garantir a segurança dos dados pessoais?

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas a assegurar um nível de segurança adequado ao risco, que revemos e melhoramos periodicamente, destinadas a garantir a segurança e proteção dos seus dados pessoais ao nível da sua disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade, assim como as destinadas a impedir a sua perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.

 

  1. Existe comunicação de dados a terceiros?

 

  1. No âmbito da nossa atividade poderemos recorrer a um subcontratado que trate os seus dados por nossa conta, o que implica o acesso, por estas entidades, a esses dados.

 

  1. Quando tal sucede, tomamos as medidas adequadas, contratualmente previstas, de forma a assegurar que esses terceiros, subcontratados, parceiros ou numa relação de grupo, apresentam garantias suficientes e adequadas de execução de medidas técnicas e organizativas e que atuarão apenas de acordo com as nossas instruções.

 

  1. São feitas transferências internacionais dos seus dados pessoais?

 

  1. Pode suceder que tenhamos que comunicar os dados pessoais a países terceiros ou organizações internacionais.

 

  1. Neste caso, cumpriremos rigorosamente as disposições legais aplicáveis e determinaremos a adequabilidade do país ou organização em causa no que concerne aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

 

  1. Como usamos as “cookies”?

Para saber mais sobre cookies e como os utilizamos no nosso website consulte por favor a nossa Política de Cookies (link).

 

  1. Contacto

 

  1. Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a forma como recolhemos e tratamos dados pessoais poderá entrar em contacto com o nosso Responsável pela Proteção de Dados:

 

Contactos do  Responsável pela Proteção de Dados
Email: dpo@dpoconsulting.pt
Morada: Avenida da República, n.º 18, piso 3, 1050-191

 

  1. O Responsável pela Proteção de Dados é responsável por garantir que qualquer revisão ou atualização desta política é efetuada de acordo com os requisitos do RGPD, assim como dar resposta às solicitações dos direitos dos titulares, nomeadamente sempre que pretendam exercer os direitos previstos no ponto 7 desta Política de Privacidade.

 

  1. Revisão da nossa Política de Privacidade

Reservamos o nosso direito de alterar sem aviso prévio o conteúdo desta política de privacidade, sem prejuízo de que informaremos no nosso sítio/website, destacadamente, sempre que tal vier a suceder. O utilizador fica vinculado aos novos termos ao navegar no nosso website.

Questões, comentários e pedidos relacionados com esta Política de Privacidade e os seus direitos deverão preencher o formulário de contactos.